Terms of service

Estes Termos e Condições (juntamente com as informações e Políticas contidas nas páginas de “Contato” no site e quaisquer outros documentos referidos nestes Termos e Condições) ("Termos e Condições") estabelecem os termos legais que se aplicam ao seu uso do nosso Site http://www.joolishop.com.br, qualquer um dos seus subdomínios e quaisquer outros sites operados por nós ou em nosso nome e qualquer aplicativo de dispositivo móvel ou aplicativo de desktop desenvolvido por nós ou em nosso em nome (em conjunto, sendo os "Sites" e o "Site" uma referência a qualquer um deles) e os outros serviços que fornecemos (os "Serviços").

Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente e certifique-se de que os compreende antes de utilizar os Serviços. Observe que, ao usar os Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se você não aceitar estes Termos e Condições, você não poderá usar os Serviços e deverá deixar o Site imediatamente. Se você continuar a usar o site ou se encomendar produtos, tomaremos isso como sua aceitação destes Termos e Condições.

1) Compreender estes Termos e Condições

Quando certas expressões e frases são usadas nestes Termos e Condições, elas têm significados específicos (estes são conhecidos como "termos definidos"). Você pode identificar esses termos definidos porque eles começam com letras maiúsculas (mesmo que não estejam no início de uma frase). Quando um termo definido é usado, ele tem o significado dado a ele na seção dos Termos e Condições onde foi definido (você pode encontrar esses significados olhando para a frase em que o termo definido está incluído entre colchetes e marcas de fala).

Quando nos referimos à “JOOLI”, "nós", "nos" ou "nosso", referimo-nos à Grave Corporations Ltda. Quando nos referimos a "você" ou "seu", queremos dizer você, a pessoa que usa os Serviços. Usamos títulos para ajudá-lo a entender estes Termos e Condições e para localizar facilmente as informações. Estes Termos e Condições estarão disponíveis a você apenas em Língua Portuguesa.

Não arquivamos cópias dos contratos entre nós e você relacionados ao nosso fornecimento dos Serviços, ou entre você e as marcas-parceiras relacionados à venda dos produtos, por isso recomendamos que você imprima ou salve uma cópia destes Termos e Condições para seus registros (mas observe que podemos alterar estes Termos e Condições de tempos em tempos, portanto, verifique o Site regularmente, e cada vez que você usar os Serviços para encomendar produtos, para garantir que você entenda os termos legais que se aplicam naquele momento).

2) Sobre nós

Somos a JOOLI e, juntamente com algumas das nossas coligadas, operamos o Website. A JOOLI é uma empresa incorporada de acordo com as Leis Brasileiras, estabelecida na cidade de São Paulo - SP, com escritório central na Rua Bela Cintra, 2047 - 9º andar - Cerqueira César - CEP 01415-002, com inscrição no CNPJ/MF sob nº 47.890.344/0001-87.

Nós, juntamente com algumas de nossas coligadas, fornecemos os Serviços a você através do Site. Mais detalhes dos Serviços que fornecemos estão definidos na Seção 3 abaixo. Quando você compra produtos usando o Site, você os está comprando de varejistas terceirizados, nomeados como “marca(s)-parceira(s)”, que são as marcas-parceiras que expõem seus produtos à venda através da nossa Plataforma.

É importante que você entenda que o contrato para a compra dos produtos é entre você e a respectiva marca-parceira. Estamos atuando como agente intermediador em nome dos Parceiros, que são as partes principais neste contrato não-escrito de compra e venda dos Produtos. Você não está comprando os produtos de nós. Estamos autorizados pelos respectivas marcas-parceiras usuários de nossa Plataforma a concluir o contrato em nome deles, mas não somos parte desse contrato, portanto você não está comprando os produtos de nós. Mais detalhes sobre os produtos, as marcas-parceiras e o contrato entre você e as marcas-parceiras em relação à sua compra dos produtos estão estabelecidos nas seções 5, 6 e 7 abaixo.

3) Nossos serviços, o Contrato e eventual Rescisão de Contrato

Este Termos e Condições estará sujeito, para todos os fins de direito, às Leis Brasileiras aplicáveis à relação de consumo e a importação simplificada, condicionado, portanto, à Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.737 de 2017 e ao Código de Defesa do Consumidor. Os Serviços que oferecemos permitem que você pesquise através do Site e compre produtos de um número de marcas-parceiras em todo o mundo. Como parte dos Serviços, também fornecemos alguns serviços auxiliares, como organizar a entrega dos produtos, fornecer assistência ao cliente e processamento de pagamentos sem custos.

A entidade específica da JOOLI da qual você adquire esses serviços de processamento de pagamentos dependerá da sua localização. Para os clientes residentes na República Federativa do Brasil, a JOOLI será a responsável por estes serviços de coleta de pagamento. No entanto, como indicado acima, o contrato para a compra dos produtos é entre você e a respectiva marca-parceira. Isso significa que é a marca-parceira (não nós) que é legalmente responsável pela venda dos produtos para você.

Por favor, note que o serviço de logística de entrega está sendo fornecido por nós para você e, como tal, você está entrando em um contrato para serviços de entrega fornecidos por nós. Podemos fazer uma cobrança por esses serviços que serão mostrados no checkout e antes da sua compra dos produtos. Seu contrato conosco é concluído uma vez que os produtos tenham sido entregues a você pelo correio ou tenham sido coletados por você de um Parceiro.

Para usar os Serviços, você deve ter mais de 18 anos de idade.

Qualquer compra feita na plataforma JOOLI poderá incorrer na formação de duas relações contratuais:

a) Um contrato não escrito onde são partes o comprador e a marca-parceira, inteiramente regido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor;

b) Uma relação contratual para disciplinar as condições de processamento de pagamento, entrega e devoluções, em que serão partes o comprador e a JOOLI, inteiramente regida pelos presentes Termos e Condições, cuja aceitação implica automaticamente em sua anuência.

Para que seu pedido seja aceito e o contrato realizado, o site JOOLI deve receber antes a confirmação de autorização do pagamento dos produtos que você encomendou. Essa confirmação é fornecida pela empresa processadora de pagamentos. Uma vez autorizado o pagamento, a JOOLI enviará um e-mail para você contendo seu nome, número de ordem, preço total e dizendo que seu pedido foi aceito. A aceitação da sua encomenda pela JOOLI traz à existência um contrato juridicamente vinculativo entre nós sobre estes termos. Qualquer termo imposto por você em sua ordem não fará parte do contrato.

Para os clientes finais usuários da plataforma JOOLI, há determinadas circunstâncias em que você poderá rescindir o contrato, e estas são definidas aqui, em sintonia com as previsões do Código de Defesa do Consumidor:

a) Você pode cancelar o seu pedido a qualquer tempo até o momento em que JOOLI avisa que seu pedido foi aceito e está sendo processado. Você não terá que pagar nenhuma multa.

b) No caso de o pedido estar em vias de processamento, você não pode rescindir o contrato, mas você pode devolver a mercadoria para nós. Nossa política de devoluções é parte integrante do seu contrato conosco e está descrita no acesso https//joolishop.com.br/devolucoes/.

c) Nas hipóteses em que houver rescisão de contrato e o reembolso for concedido através de Vouchers, ou crédito para livre uso na plataforma JOOLI, consulte o regulamento para uso, em especial tenha atenção ao prazo de validade de 12 (doze) meses. Você será notificado, mais de uma vez, em seu e-mail de cadastro quando seu crédito estiver próximo a expirar. Após expirado, seu crédito (ou Voucher) não poderá mais ser utilizado.

4) Nossa responsabilidade para com você em relação aos Serviços

Se, ao fornecer os Serviços a você, não cumprirmos estes Termos e Condições, somos responsáveis por perdas ou danos que você sofra que sejam um resultado previsível de nossa violação destes Termos e Condições ou de nossa negligência, mas não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja previsível. A perda ou dano é previsível se foi uma consequência óbvia de nossa violação ou se foi contemplado por você e por nós no momento em que você começou a usar os Serviços.

5) Os produtos

Tentamos ser o mais precisos possível na descrição dos produtos exibidos no Site. No entanto, como as descrições são baseadas em informações fornecidas a nós pelas marcas-parceiras (que permanecem responsáveis por elas), não podemos garantir que todos os detalhes sejam sempre precisos, completos ou livres de erros. Entre em contato com nosso SAC na seção "Contato" se quiser mais informações sobre um produto. As imagens dos produtos no Site são apenas para fins ilustrativos e, embora tentemos exibir cores com precisão, não podemos garantir que a exibição das imagens pelo seu computador reflita com precisão a verdadeira cor dos produtos.

Não permitimos que os parceiros ofereçam itens defeituosos ou produtos de qualidade inferior aos padrões de mercado correspondentes para venda no Site. Se um item que você encomendou não for como descrito, for falho ou de qualidade inferior, você poderá devolvê-lo a nós e entraremos em contato com a marca-parceira para processar a devolução. Uma vez que o item é recebido pela respectiva marca-parceira, você receberá um reembolso total do item defeituoso ou, alternativamente, um desconto, substituição ou reparo para o item, sempre que possível, decidido por nós caso-a-caso.

Reembolsaremos taxas de entrega aplicáveis e custos razoáveis que você incorra na devolução dos produtos (informaremos se você precisa providenciar para que eles sejam devolvidos). Por favor, consulte a seção 10 abaixo para obter detalhes sobre como organizar uma devolução. Como consumidor, você tem direitos em relação a produtos que são defeituosos ou não conforme descrito.

A regra matriz que regerá os seus direitos é o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990. Nada nestes Termos e Condições afetará ou afastará esses direitos. Os produtos vendidos pelas marcas-parceiras são fornecidos apenas para seu uso doméstico e privado. Você concorda que não usará os produtos para fins comerciais, empresariais ou de revenda (a menos que comprados através do nosso canal e sistema de REVENDA).

Você também concorda que não exportará ou de outra forma transferirá os produtos para países ou territórios que sejam alvo de embargos ou sanções abrangentes ou para partes identificadas na Lista de Cidadãos Especialmente Designados e na Lista de Pessoas Bloqueadas do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Sanções Financeiras Consolidadas da UE. Nem nós nem as marcas-parceiras temos qualquer responsabilidade perante você por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.

Se o estoque das lojas parceiras da JOOLI não puder entregar as mercadorias encomendadas por você, iremos notificá-lo o mais rápido possível, qualquer quantia debitada pela JOOLI do seu cartão de crédito será re-creditada em sua conta, e a JOOLI irá notificá-lo por e-mail, no endereço fornecido por você no momento da encomenda. O reembolso será feito o mais rápido possível e, em qualquer caso, no prazo de 7 dias úteis contados a partir da data de solicitação de cancelamento. A JOOLI não será obrigada a oferecer qualquer compensação adicional pela decepção ocasionada.

6) Parceiros da JOOLI

Conforme explicado acima, o contrato para a compra dos produtos é entre você e a respectiva marca-parceira. Estamos agindo como agente intermediador e estamos autorizados pela marca-parceira a concluir o contrato em nome dele, mas não somos parte desse contrato e você não está comprando os produtos diretamente de nós. Solicitamos que todas as marcas-parceiras que usam e vendem através do nosso Site tenham e mantenham políticas comerciais razoáveis que estejam em conformidade com nossas próprias políticas de negócios. Não podemos, no entanto, ser responsáveis pelas políticas de negócios das marcas-parceiras. Se você não estiver satisfeito com o produto ou serviço que recebeu de uma marca-parceira, entre em contato conosco e entraremos em contato com a marca-parceira em seu nome para tentar resolver o problema.

7) Pedidos, preços, pagamento e impostos

Ao concluir o processo de checkout e fazer um pedido clicando no botão "Fazer pedido" na página de checkout, você está se oferecendo para comprar os produtos da respectiva marca-parceira (e não diretamente de nós). Seu pedido para os produtos está sujeito a estes Termos e Condições que são incorporados no contrato entre você e a marca-parceira. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade e confirmação de preço, que é determinada pela marca-parceira. Depois de celebrar o contrato para os produtos com a marca-parceira, a marca-parceira estará sob o dever legal de lhe fornecer bens que estejam em conformidade com o contrato. A titularidade e posse legal do produto adquirido passará para você após o seu pagamento ser aceito. O risco no produto permanecerá com a marca-parceira e/ou a JOOLI (conforme aplicável) até que lhe seja entregue no endereço especificado quando efetuou a sua compra.

Para adquirir produtos, você tem de ter mais de 18 anos de idade e possuir um método de pagamento válido (consulte a seção (c) abaixo para obter detalhes sobre os métodos de pagamento aceitáveis). Ao fazer um pedido, você está prometendo que todos os detalhes que você fornece são verdadeiros e precisos, que você tem mais de 18 anos de idade, que você está autorizado a usar o método de pagamento selecionado para fazer seu pedido. O Site permite que você verifique seu pedido e corrija quaisquer erros antes de concluir uma compra. Por favor, reserve um tempo para ler e conferir o seu pedido, pois você é responsável por garantir que as informações fornecidas sejam precisas (por exemplo, os produtos, quantidades, tamanho, cor, etc.).

a) Formação do contrato entre você e a(s) marca(s)-parceira(s).

A identidade da marca-parceira é mostrada na página de confirmação quando você faz um pedido. Quando você faz um pedido, receberá um e-mail confirmando o recebimento do seu pedido. Este e-mail é apenas um reconhecimento para fins informativos e não constitui aceitação do seu pedido pela marca-parceira. O contrato entre você e a marca-parceira em relação aos produtos não será formado até que tenhamos verificado que a marca-parceira aceitou o seu pedido, o que dependerá da confirmação de estoque e exatidão do preço anunciado.

Se a sua encomenda for aceita, enviaremos um e-mail de confirmação, que conclui o contrato entre si e a marca-parceira. O e-mail de confirmação incluirá uma descrição dos produtos comprados no pedido e algumas outras informações sobre seus direitos de cancelar o contrato entre você e a marca-parceira (consulte a seção 10 abaixo para obter mais informações sobre seus direitos de cancelar o contrato). Somente os produtos listados no e-mail de confirmação de envio estão incluídos no contrato entre você e a marca-parceira.

b) Preços, disponibilidade e impostos

Embora tentemos garantir que todos os detalhes, descrições e preços que aparecem no Site sejam precisos, pois essas informações nos são fornecidas pelas marcas-parceiras, pode haver casos em que ocorram erros. Se descobrirmos um erro no preço de quaisquer produtos que você tenha encomendado, informaremos sobre isso o mais rápido possível e, agindo em nome da marca-parceira, lhe daremos a opção de reconfirmar seu pedido pelo preço correto ou cancelá-lo. Se não formos capazes de entrar em contato com você, seu pedido será tratado como cancelado.

Se você cancelar e já tiver pago pelos produtos, você receberá um reembolso total o mais rápido possível. Os custos de entrega não estão incluídos nos preços e serão cobrados adicionalmente. Os custos de entrega variam dependendo dos produtos que você encomendou e do seu endereço de entrega. Consulte a seção “Envios” para obter mais detalhes. Os custos de entrega aplicáveis ao seu pedido serão claramente exibidos no checkout antes de você fazer seu pedido (e estão incluídos no valor "Custo Total" mostrado na página de resumo do pedido). Por favor, note que se você devolver um item, os impostos e taxas de importação serão reembolsados a você se eles foram originalmente incluídos no preço de compra.

c) Pagamento.

Consulte a seção “Formas de Pagamento” na seção de nossas perguntas frequentes para obter detalhes sobre nossos métodos de pagamento disponíveis. Quando você envia seu pedido, realizamos uma verificação de pré-autorização padrão em seu método de pagamento em nome da marca-parceira, e os produtos não serão despachados até que os detalhes fornecidos sejam verificados. A empresa específica do grupo que providenciará o processamento do seu pagamento dependerá da sua localização. Se você estiver localizado no Brasil, a JOOLI fornecerá os serviços de processamento de pagamentos. No caso improvável de nós ou a marca-parceira encontrarmos um problema ao processar seu pedido, entraremos em contato com você e possivelmente solicitaremos mais informações para tentar resolver o problema. Reservamo-nos o direito de não submeter a sua encomenda a marca-parceira, e a marca-parceira reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda se, por exemplo, o produto encomendado estiver esgotado, tiver sido retirado ou não estiver disponível, ou se estivermos incapazes de obter autorização para o seu pagamento ou se você não atender aos critérios de elegibilidade (por exemplo, você ter menos de 18 anos).

8) Entrega

A data de entrega estimada dos produtos será indicada no seu e-mail de confirmação do pedido. Se você não receber uma data de entrega estimada de nós, entregaremos o pedido dentro de 30 dias após a data de envio. Nós (e não as marcas-parceiras) fornecemos serviços de entrega a você e tentaremos garantir que seu pedido seja entregue até a data de entrega estimada, se fornecida), mas pode haver circunstâncias em que a entrega seja atrasada por causa de eventos além do nosso controle razoável (consulte a seção 15 abaixo para obter mais informações). Se isso acontecer, tentaremos providenciar para que seus produtos sejam entregues o mais rápido possível, mas não seremos responsáveis por quaisquer perdas causadas como resultado de tal atraso.

Os prazos de entrega podem variar dependendo da disponibilidade dos produtos e do seu endereço de entrega. Os prazos de entrega, incluindo para entrega no mesmo dia, são apenas estimativas e não podem ser garantidos. O(s) produto(s) serão entregue(s) diretamente pela(s) marca(s)-parceira(s) para que a sua encomenda possa chegar em várias entregas e em momentos diferentes. Por favor, leia também as informações em nossa página de “Pedidos” e “Entrega”, pois contém informações importantes sobre seu pedido e sua entrega.

A JOOLI enviará em seu nome os produtos encomendados por você para a pessoa e endereço que você fornecer à JOOLI no momento que fizer a encomenda. A entrega será feita o mais rápido possível após o pedido ser aceito pela empresa de pagamento, em qualquer caso, no prazo de 3 a 20 dias úteis para entregas nacionais e internacionais, contando a partir da data da conclusão da análise do pedido. Esta análise pode levar até 48h úteis para ser concluída. Todos os prazos de entrega citados no site são apenas estimativos, com base na disponibilidade, no processamento rotineiro e nas entregas da empresa. Encomendas realizadas com informação endereço incorreta, serão canceladas após 3 tentativas de entrega, e o valor dos produtos será reembolsado automaticamente - exceto pelo valor do frete que não será devolvido.

A Receita Federal do Brasil tem o direito de abrir a embalagem e inspecionar a mercadoria, com intuito de verificação de sua procedência e confirmação do seu valor. Caso isso ocorra, você receberá uma comunicação oficial (por e-mail) do operador logístico. Nos termos da Instrução Normativa 1737/2017, o operador logístico responsável por sua encomenda deverá atuar como OEA – OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO, com poderes para conduzir o processo de desembaraço do seu produto, podendo, em nome da Receita Federal do Brasil, lhe exigir documentos para a liberação da encomenda e encerramento do processo de inspeção, tais como:

(i) documento de identificação;

(ii) comprovação do valor pago;

(iii) qualquer outro documento que julgar necessário.

Limitações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados não suprimem as atribuições dos agentes fiscais da Receita Federal do Brasil em exigir apresentação de documentos que eventualmente contenham dados pessoais. Se o procedimento de inspeção do produto e verificação de conteúdo/valores/documentos não for concluído com sucesso devido à recusa ou atraso de sua parte em fornecer os documentos exigidos, não aceitaremos o cancelamento de sua compra, o que por consequência impossibilitará o reembolso dos valores pagos. Nos casos em que a Receita Federal inicia os procedimentos de verificação dos produtos importados, a sua colaboração no processo de desembaraço encontra respaldo na Instrução Normativa 1.737/2017, visto que nas importações por remessa expressa, o IMPORTADOR é a pessoa física usuária final do produto.

9) Entrega Internacional

Existem restrições em alguns produtos para determinados destinos internacionais, por isso, reveja as informações nesta página cuidadosamente antes de fazer um pedido. Se você comprar produtos para entrega em um destino internacional, seu pedido pode estar sujeito a direitos e impostos de importação que são aplicados quando o pacote chega a esse destino. Consulte a seção 7(b) (acima) para obter mais informações sobre direitos e impostos. Você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis do país para o qual os produtos são destinados. Nós não seremos responsáveis se você violar tais leis. Este capítulo não será aplicável para suas compras destinadas ao Brasil.

10) Devoluções e Cancelamento

Consulte a nossa “Política de Trocas & Devoluções” para obter informações sobre devoluções. Tenha em atenção que, em certos casos, a marca-parceira pode rejeitar a devolução de um produto. Neste caso, você deverá concordar que a posse legal de tal produto passará automaticamente para a JOOLI quando esta exercer a referida opção. Para devoluções consulte nossa seção “Política de Trocas & Devoluções”.

11) Nosso Site

Esta seção estabelece as regras que se aplicam ao seu uso do Site (se você o usa ou não para encomendar produtos ou apenas para navegar). Ao usar o Site, você concorda com estas regras. Se você não concorda com estas regras, você não tem permissão para usar o Site e você deve deixá-lo imediatamente.

a) Acesso ao Site

O Site é disponibilizado gratuitamente e você é responsável por tomar todas as providências necessárias para que você tenha acesso ao Site. Você também é responsável por garantir que todas as pessoas que acessam o site através de sua conexão com a Internet estejam cientes destes Termos e Condições e que os cumpram. O acesso ao Site é permitido temporariamente e não inclui qualquer uso comercial do Site ou de seu conteúdo. Você não deve reproduzir, copiar e/ou explorar o Site para quaisquer fins comerciais sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Reservamo-nos o direito de retirar ou alterar o Site sem aviso prévio e, de tempos em tempos, podemos restringir o acesso a todo ou partes do Site. Não seremos responsáveis perante você se, por qualquer motivo, o Site estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período. Quando você visita o Site e/ou envia um pedido, você está se comunicando conosco eletronicamente e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que enviamos a você eletronicamente (seja em nosso nome ou em nome das marcas-parceiras) satisfazem qualquer requisito legal de que as mesmas comunicações sejam por escrito.

b) Sua conduta

Você não deve usar o site de qualquer forma que provoque, ou seja provável que o Site ou o acesso a ele seja interrompido, danificado ou prejudicado de qualquer forma. Você entende que é responsável por todas as comunicações eletrônicas e conteúdo enviado do seu computador para nós e você deve usar o Site apenas para fins legais. Você não deve usar o Site para qualquer um dos seguintes: de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; de qualquer forma que seja ilegal ou fraudulenta, ou que tenha qualquer propósito ou efeito ilegal ou fraudulento. Para enviar, usar ou reutilizar qualquer material que seja:

(i) ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador, e/ou

(ii) em violação de direitos autorais, marca registrada, confiança, privacidade ou qualquer outro direito, e/ou

(iii) de outra forma prejudicial a terceiros, e/ou

(iv) censurável, e/ou

(v) que consista em ou contenha vírus de software, campanhas políticas, solicitação comercial, correntes, envios em massa ou qualquer "spam".

para causar danos, aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária a qualquer pessoa.

A violação destas disposições constituiria uma infração penal nos termos das Leis Brasileiras. Nós, em conformidade com qualquer lei ou ordem pública aplicável, denunciaremos qualquer violação às autoridades policiais relevantes e divulgaremos sua identidade a elas. Se você violar qualquer um dos Termos e Condições e/ou quaisquer termos e condições de Produtos e Serviços de Terceiros, você nos indenizará integralmente por todos os custos, despesas, responsabilidades, danos e perdas (excluindo qualquer perda indireta, incidental ou consequencial), incluindo quaisquer juros, multas e honorários e despesas legais ou outros honorários e despesas profissionais concedidos ou incorridos ou pagos por nós e / ou qualquer membro do nosso grupo como resultado de ou em conexão com a sua violação.

c) Produtos e Serviços de Terceiros no Site

O Site pode conter serviços e/ou produtos (incluindo complementos e aplicativos) oferecidos por terceiros que não sejam nossas marcas-parceiras (os "Produtos e Serviços de Terceiros"). Seu uso desses Produtos e Serviços de Terceiros pode estar sujeito a termos e condições adicionais que recomendamos que você revise antes de usar esses Produtos e Serviços de Terceiros pela primeira vez e continue a revisar quaisquer alterações. Nós nos isentamos de qualquer responsabilidade ou obrigação por ou em conexão com o seu uso de quaisquer Produtos e Serviços de Terceiros. Reservamo-nos o direito de suspender, retirar, rescindir e/ou alterar o seu acesso aos Sites e/ou Serviços, incluindo, entre outros, Produtos e Serviços de Terceiros, no caso de você violar os termos e condições de quaisquer Produtos e Serviços de Terceiros. O uso de Produtos e Serviços de Terceiros é inteiramente por sua conta e risco. Não garantimos que qualquer ou todos os recursos dos Sites, Serviços ou Produtos e Serviços de Terceiros funcionem em qualquer dispositivo específico.

d) Vinculação

Estamos felizes por você se vincular ao Site, mas você deve fazê-lo de uma forma que seja justa e legal e não prejudique nossa reputação ou tire proveito dela (por exemplo, usando um link para sugerir qualquer forma de associação ou endosso por nós). Reservamo-nos o direito de retirar a permissão de vinculação a qualquer momento e, se instruirmos você a remover um link para o Site, você deve fazê-lo de imediato. Quando o Site contém links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses links são fornecidos apenas para sua informação. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos e tais links não devem ser interpretados como um endosso por nós desses sites vinculados. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano que possa surgir do seu uso deles.

e) Nossa responsabilidade em relação ao Site

Podemos atualizar ou alterar o site ou seu conteúdo a qualquer momento, mas não temos nenhuma obrigação de fazê-lo. Por favor, note que isso significa que qualquer conteúdo no site pode estar desatualizado a qualquer momento. O conteúdo do Site é fornecido apenas para informações gerais. Não se destina a constituir um entendimento no qual você deve confiar. Não fazemos representações, garantias, expressas ou implícitas, de que o Site, ou qualquer conteúdo nele, seja preciso, completo, atualizado ou esteja livre de erros ou omissões. Na máxima extensão permitida por lei, excluímos todas as condições, garantias, representações ou outros termos que possam se aplicar ao Site, ou a qualquer conteúdo nele, seja expresso ou implícito.

Não seremos responsáveis perante você ou qualquer usuário por qualquer perda ou dano, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever estatutário ou de outra forma, decorrente ou em conexão com:

(i) uso ou incapacidade de usar o Site; ou

(ii) uso ou confiança em qualquer conteúdo exibido no Site.

Observe que fornecemos o Site apenas para uso doméstico e privado e, como tal, não temos nenhuma responsabilidade perante você por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um vírus, ataque distribuído ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar seu equipamento de computador, programas de computador, dados ou outro material proprietário devido ao seu uso do Site ou ao download de qualquer conteúdo nele ou em qualquer site vinculado a ele.

Diferentes limitações e exclusões de responsabilidade serão aplicadas à responsabilidade decorrente do nosso fornecimento dos Serviços a você (conforme estabelecido na seção 4) e do fornecimento dos produtos pelas marcas-parceiras a você.

12) Política de Privacidade

Nós só usamos suas informações pessoais de acordo com nossa “Política de Privacidade”. Por favor, reserve um tempo para ler isso com atenção, pois inclui informações importantes sobre como coletamos e usamos seus dados. Ao usar o Site, você concorda com o uso de seus dados conforme descrito em nossa "Política de Privacidade” e garante que todos os dados fornecidos por você são precisos.

13) Propriedade intelectual, software e conteúdo

Somos o proprietário ou o licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual no Site e seu conteúdo (como texto, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, incluindo a apresentação e compilação do mesmo) ("Conteúdo"). Os direitos no Site e no Conteúdo são protegidos por leis nacionais e internacionais de direitos autorais, bem como por qualquer lei nacional relevante relativa a direitos autorais, direitos autorais e leis de direitos de banco de dados. Todos esses direitos são reservados. Você não deve extrair e/ou reutilizar sistematicamente partes do Site ou do Conteúdo.

Em particular, você não deve usar nenhuma mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados para extrair (uma ou muitas vezes) para reutilização quaisquer partes substanciais do Site. Você não deve criar e/ou publicar seu próprio banco de dados que apresente partes substanciais do Site (por exemplo, nossos preços e listagens de produtos) sem o nosso consentimento prévio por escrito. Exceto quando expressamente declarado por escrito em contrário, todas as pessoas (incluindo seus nomes e imagens), marcas comerciais de terceiros e imagens de produtos, serviços e / ou locais de terceiros apresentados no Site não estão de forma alguma associados, vinculados ou afiliados a nós. Quaisquer marcas comerciais / nomes apresentados no Site são de propriedade dos respectivos proprietários de marcas registradas.

14) Política de origem ética

Como uma empresa respeitável e confiável, comprometida em oferecer aos seus clientes produtos de alta qualidade, reconhecemos nossa obrigação de garantir que todos as marcas-parceiras e outros fornecedores estejam operando de forma ética. Esperamos que todos as marcas-parceiras e outros fornecedores forneçam consistentemente um ambiente que proteja a saúde e a segurança de seus funcionários e os direitos humanos básicos. Espera-se que todos as marcas-parceiras e outros fornecedores cumpram suas leis e regulamentos trabalhistas nacionais, com especial atenção a: idade mínima de emprego, emprego livremente escolhido, saúde e segurança, liberdade de associação e direito à negociação coletiva, sem discriminação, sem tratamento severo ou desumano, horas de trabalho, taxas de pagamento e condições de emprego. Nunca permitiremos conscientemente que uma marca-parceira ofereça seus produtos no Site se tais produtos forem provenientes de países que violem esses princípios. Também contamos com as marcas-parceiras e outros fornecedores para incutir esses princípios ao lidar com sua própria base de fornecedores.

Devido à natureza às vezes complexa da cadeia de suprimentos das marcas-parceiras e de outros fornecedores, nem sempre é possível monitorar e controlar as condições de cada indivíduo envolvido na produção dos produtos. No entanto, à medida que continuamos a crescer, reconhecemos a importância de sermos proativos e de fazermos tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar os direitos das pessoas envolvidas na fabricação dos produtos. A fim de dar resposta às necessidades climáticas e sócio-ambientais, produtos feitos de peles de animais não são comercializados no Website da JOOLI.

15) Política de roupas infantis

A política de segurança de produtos da JOOLI estabelece diretrizes para destacar os tipos de produtos que as marcas-parceiras podem estar restritos a vender através da plataforma JOOLI devido a restrições de segurança do produto. Nossa política afirma que as marcas-parceiras devem buscar aconselhamento independente regular e garantias da marca / fabricante / importador de quem o produto é comprado para determinar se os bens podem ser vendidos para o país e, quando aplicável, o estado em que o comprador está localizado. Embora trabalhemos em estreita colaboração com nossas marcas-parceiras, é responsabilidade de nossa marca-parceira garantir que os produtos que eles vendem estejam em conformidade com todas as leis e regulamentos de produtos aplicáveis, como Padrões de Inflamabilidade, Certificados de Conformidade e Rótulos de Rastreamento. Nosso SAC pode entrar em contato com a marca-parceira relevante se você precisar de informações adicionais.

16) Vendas apenas para convidados da JOOLI

Os clientes convidados têm de ter sessão iniciada para ver a oferta no Site ou na aplicação da JOOLI. Como este é um evento exclusivo apenas para você, os detalhes não devem ser compartilhados ou anunciados de forma alguma, incluindo, mas não limitado a, em qualquer site, blog, conta de mídia social, aplicativo de mensagens, e-mail, boca a boca, etc.

Os parceiros afiliados não devem promover este evento de acordo com os Termos e Condições da rede. A JOOLI reserva-se todos os seus direitos (incluindo quando se saiba ou suspeite que tenha transmitido estes dados), o que pode implicar a suspensão da sua conta e/ou a anulação das suas transações durante a Venda. A JOOLI reserva-se o direito de retirar esta oferta a qualquer momento, sem aviso prévio.

17) Venda Final

Os artigos de "Venda Final" não estão sujeitos à política de devolução padrão da JOOLI e não podem ser devolvidos. Qualquer devolução ou reembolso de itens de "Venda Final" comprados a JOOLI são feitos a critério absoluto e exclusivo da JOOLI, sujeitos às leis aplicáveis.

18) Outras informações importantes

Reservamo-nos o direito de encerrar a sua conta JOOLI ou restringir futuras encomendas a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

a) Divisibilidade - Cada uma das seções e parágrafos destes Termos e Condições opera separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade relevante decidir que qualquer um deles é ilegal ou inexequível, as restantes secções e parágrafos permanecerão em pleno vigor e efeito.

b) Renúncia - Se você violar estes Termos e Condições e não tomarmos nenhuma ação, ou se demorarmos em tomar medidas, isso não significa que renunciamos aos nossos direitos e ainda teremos o direito de usar nossos direitos e recursos. Se renunciarmos a uma violação por você, só o faremos por escrito (assinado por um de nossos Diretores), e isso não significará que renunciaremos automaticamente a qualquer violação posterior por você.

c) Acordo integral - Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre você e nós e substituem todos e quaisquer acordos anteriores entre você e nós.

d) Eventos fora do nosso controle - Nós e as marcas-parceiras não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma de nossas obrigações para com você se tal falha ou atraso for causado por um evento fora do nosso controle.

Um evento fora do nosso controle significa qualquer ato ou evento além do nosso controle razoável ou das marcas-parceiras, como pandemias, ataques terroristas, embargos, tumultos, greves, bloqueios, disputas comerciais, incêndios, inundações, terremotos ou outros desastres naturais, avaria, mau tempo, interrupção do transporte, ação do governo ou falha de redes de telecomunicações ou de transporte públicas ou privadas.

Se tal evento ocorrer e afetar o desempenho de nossas obrigações ou das obrigações das marcas-parceiras para com você:

(i) entraremos em contato com você o mais rápido possível para notificá-lo; e

(ii) as nossas obrigações e as das marcas parceiras para consigo serão suspensas durante a duração do evento.

Quando o evento afetar a entrega de produtos a você, entraremos em contato com você para organizar uma nova data de entrega após o término do evento.

e) Reclamações - Operamos um procedimento de tratamento de reclamações que usaremos para tentar resolver disputas quando elas surgirem pela primeira vez, informe-nos se tiver alguma reclamação ou comentário. Por favor, consulte a nossa página “Contato” para obter detalhes de como entrar em contato conosco.

19) Lei Aplicável e Jurisdição

Qualquer coisa relacionada ao seu pedido, uso dos Sites ou estes Termos e Condições são regidos pelas Leis Brasileiras. Os tribunais do Brasil terão a jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa ou reivindicação relacionada a estes Termos e Condições.

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